Jurisprudência

Contencioso pré-contratual. Plano de trabalhos. Erro de julgamento.

Acórdão de 14 de Junho de 2018 Contencioso pré-contratual. Plano de trabalhos. Erro de julgamento.

Baldios. Compartes. Agregação. Freguesia. Capacidade judiciária.

Acórdão de 7 de Junho de 2018 Baldios. Compartes. Agregação. Freguesia. Capacidade judiciária.

Execução de julgado anulatório.

Acórdão de 7 de Junho de 2018 Execução de julgado anulatório. Acto desconforme com o julgado. Acto de execução de sentença. Ilegalidade. Extinção.

Preço Anormalmente Baixo.

Acórdão de 30 de Maio de 2018 Preço anormalmente baixo.

Responsabilidade Civil Extracontratual. Dano Não Patrimonial.

Supremo Tribunal Administrativo Acórdão de 17 de Maio de 2018 Responsabilidade civil extracontratual. Dano não patrimonial.

Alteração Anormal e Imprevísivel das Circunstâncias

Processo: 08873/12 Secção: CA- 2º JUÍZO Data do Acordão: 05-07-2017
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