sobre nos com testemunhos
História
A Revista de Administração Local foi fundada em Janeiro de 1978, sendo a mais antiga publicação periódica portuguesa sobre administração autárquica. Desde então a RAL continua a ser publicada ininterruptamente, com periodicidade bimestral. A RAL foi fundada por dois especialistas em direito das autarquias locais:
António Rosa Montalvo, inspector coordenador da administração local,
e António Manuel Rebordão Montalvo, advogado, mestre em Administração e Políticas Públicas e consultor do Conselho da Europa em Direito da Autonomia Local.
Testemunhos
Centenas de milhar de cidadãs e cidadãos puderam emprestar os seus empenhamento e energia à tarefa de institucionalizar, tornar efectivo e abrir à sociedade civil o Poder Local democrático consagrado pela Constituição da República Portuguesa. Mas, se o novo Poder Local distinguiu a III República da I, para já não falar da ditadura de 1926 a 1974, a sua implantação ganhou notavelmente com todas as iniciativas destinadas a investigá-lo e a promulgá-lo. Uma dessas iniciativas tem sido, desde há um quarto de século, a presente "Revista de Administração Local". Repertório rico e variado de legislação, jurisprudência, doutrina e também informação nacional e comunitária, além de referência histórica a "Revista de Administração Local" recebeu contributos de juristas e não juristas e, muito especialmente, quis sempre manter um contacto íntimo com autarquias locais e autarcas. Isto é, nunca se esqueceu dos protagonistas mais expostos do Poder Local democrático. Mais ainda: na regularidade da sua publicação, no equilíbrio das secções, na clareza e até dimensão das prosas, na pluralidade dos enfoques, pretendeu ser acessível àqueles que mais justificam todo o Direito Autárquico - os administrados. Quem conhece como é dificil lançar e, acima de tudo, manter iniciativas editoriais periódicas - esforço de um punhado de entusiastas, sob o acicate do responsável cimeiro - aprecia adequadamente o mérito desta Revista. Mérito da ideia. Mérito da procura de qualidade. Mérito da acessibilidade. Mas, não menos do que isso, mérito da persistência, da continuidade, da institucionalização. E este último mérito é o maior: num país estruturalmente avesso à socialização e à institucionalização, a "Revista de Administração Local" é um testemunho cívico e um símbolo louvável. Bem-haja por isso! E que possa cumprir meio século com a persistência, o sentido cívico e o ecumenismo com que atingiu estes vinte e cinco anos.
- Marcelo Rebelo de Sousa - Presidente da República
- Marcelo Rebelo de Sousa - Presidente da República
“A Revista da Administração Local tem sido um instrumento muito útil para a formação e valorização profissional dos quadros da administração local, ao mesmo tempo que tem dado um valioso contributo para a consolidação da autonomia do poder local, apoiando a acção das autarquias. Como tenho dito, um poder local forte, moderno e prestigiado constitui um factor insubstuível de ligação dos cidadãos aos que os representam, conhecem os problemas e estão em contacto quotdiano com as realidades. Este é também o entendimento da vossa revista. Ao comemorar os 25 anos da sua existência, felicito todos os que fazem a Revista de Administração Local, em especial o seu director António Rebordão Montalvo, louvando o trabalho feito e desejando as maiores felicidades no futuro, um futuro que queremos melhor e mais solidário.
- Jorge Sampaio - Ex-Presidente da República
- Jorge Sampaio - Ex-Presidente da República
"Depressa se impôs pela qualidade" Parabéns à "Revista de Administração Local" e ao seu Director, Dr. António Rebordão Montalvo, pelo 25° Aniversário que agora comemoram. Que trabalho, que canseira, que tenacidade e persistência! Mas o produto depressa se impôs pela sua qualidade. Não é só o facto, já de si importante, de esta ser a única revista portuguesa que trata regularmente dos problemas, tão importantes, da nossa administração local, que lhe confere um lugar ao sol no panorama da nossa literatura jurídica e administrativa. É também que os trabalhos publicados - artigos, notícias, recensões, comentários - têm inegável interesse, utilidade e mérito.
- Diogo Freitas do Amaral - Professor da Universidade Nova de Lisboa
- Diogo Freitas do Amaral - Professor da Universidade Nova de Lisboa
Quero felicitar a "Revista de Administração Local" por ocasião do seu 25° Aniversário. Faço votos para que a sua actuação se mantenha pautada pelo rigor e profissionalismo que a caracteriza. A informação veiculada pela vossa revista é fruto da proximidade e do acompanhamento que fazem da realidade da Administração Local. Ao associar-me às comemorações do 25° Aniversário da "Revista de Administração Local" formulo votos para que a vossa caminhada prossiga com força, determinação e, sobretudo, rigor profissional.
- José Macário Correia - Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tavira
- José Macário Correia - Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tavira
A Revista de Administração Local comemora agora os seus 25 anos de publicação ininterrupta. Este facto é, a meu ver, revelador de várias ideias e valores que considero essenciais na concretização de um projecto desta natureza: - Seriedade, qualidade e respeito pelos assinantes e leitores da Revista. Acresce que, pelo seu conteúdo numa área tão importante da nossa vida colectiva, a Revista de Administração Local já há muito se impôs como uma referência indispensável. Não temos dúvidas em afirmar que o Poder Local em Portugal, nos últimos 25 anos, muito deve ao papel desempenhado pela Revista. Estão, pois, de parabéns o seu Fundador e Director e os seus Colaboradores a quem dirijo a minha homenagem de respeito e admiração.
- José Tavares - Director Geral do Tribunal de Contas
- José Tavares - Director Geral do Tribunal de Contas
Quando, há duas dúzias de anos, folheei o primeiro número da Revista de Administração Local, surpreendeu-me o elevado nível do seu conteúdo. E, para ser franco, duvidei, para mim mesmo, que fosse possível mantê-los - a publicação e a altura do conteúdo. Felizmente que me enganei: a Revista singrou, venceu, atingiu a maioridade, aí está, pujante de vida, a augurar a continuação de uma carreira excelente. Criteriosam ente arrumadas as matérias, doseadas em estudos teóricos e aplicações práticas, patenteando uma independência total, desassombrada nas críticas que entende dever formular (as notas de abertura, tão incisivas e oportunas, são disto prova evidente), defensora da autonomia e do poder locais sem constrangimentos nem excessos, a Revista tornou-se um poderoso instrumento de trabalho quer para quem se interesse pela feição cientifica dos assuntos tratados, quer no aspecto da aplicação das normas legais pertinentes, tão numerosas, contraditórias entre si e de dificil entendimento e conciliação. Bem poderá, pois, afirmar-se que a Revista tem contribuído substancialmente para o estudo e o reforço da autonomia local, constitui poderoso apoio à gestão correcta das autarquias e decisivamente influencia, pela positiva, o profissionalismo dos funcionários que queiram aproveitar os seus ensinamentos. Ao saudar efusivam ente o Director da Revista de Administração Local nesta feliz efeméride, também recordo, com funda saudade, o desaparecido co-fundador António Rosa Montalvo.
- José da Cruz Filipe - Inspector Superior Administra
- José da Cruz Filipe - Inspector Superior Administra
Para a grande maioria dos dirigentes, que têm que compatibilizar o cargo para o qual foram eleitos com a sua vida profissional, torna-se dificil disponibilizar tempo para recolher as informações necessárias em diferentes locais. É aqui que a "Revista de Administração Local" tem um papel preponderante. Nesta Revista podemos encontrar toda a informação necessária, concentrada num só local. Podemos utililizá-la para tirar as dúvidas que vão surgindo, para adaptarmos o trabalho à nova legislação que sai e à qual nem sempre temos acesso em devido tempo. Também os estudos que ela nos proporciona são muito úteis, permitindo através da sua análise tomar decisões mais acertadas e praticar uma gestão muito mais correcta. Podemos então concluir que esta Revista é uma importante ferramenta de trabalho quer para a gestão das autarquias locais, quer para a formação profissional dos funcionários, dando um grande contributo, não só a nível local, mas também para o desenvolvimento do nosso País.
- Manuel Morais Silva - Presidente da Junta de Freguesia de Comenda (Gavião)
- Manuel Morais Silva - Presidente da Junta de Freguesia de Comenda (Gavião)
Perfaz a Revista de Administração Local um quarto de século, o tempo do nosso poder local democrático. Na transição para a sociedade da informação e do conhecimento e para uma administração prestadora de serviços de qualidade aos cidadãos, ganhou assinalável importância a qualificação dos meios humanos ao serviço da administração. É, pois, merecedor de reconhecimento público o esforço feito pela "Revista" no apoio à gestão das autarquias locais e à formação profissional dos seus funcionários. Daí este singelo depoimento de apreço pelo bom trabalho desenvolvido pela equipa liderada pelo Senhor Dr. António Rebordão Montalvo e de incentivo à continuidade da prossecução de tão importantes objectivos.
- Armando Mar - Director Geral das Autarquias Locais
- Armando Mar - Director Geral das Autarquias Locais
Perfaz a Revista de Administração Local um quarto de século, o tempo do nosso poder local democrático. Na transição para a sociedade da informação e do conhecimento e para uma administração prestadora de serviços de qualidade aos cidadãos, ganhou assinalável importância a qualificação dos meios humanos ao serviço da administração. É, pois, merecedor de reconhecimento público o esforço feito pela "Revista" no apoio à gestão das autarquias locais e à formação profissional dos seus funcionários. Daí este singelo depoimento de apreço pelo bom trabalho desenvolvido pela equipa liderada pelo Senhor Dr. António Rebordão Montalvo e de incentivo à continuidade da prossecução de tão importantes objectivos.
- Armando Martins - Director Geral das Autarquias Locais
- Armando Martins - Director Geral das Autarquias Locais
Num tempo em que, entre nós, o problema da "descentralização" ganha de novo actualidade, importa ter presente o inegável contributo para o enriquecimento do debate levado a cabo pela "Revista de Administração Local". Uma publicação que, graças aos seus responsáveis e colaboradores, soube afirmar-se e conquistar, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, um lugar único no panorama editorial português.
- José da Silva Moreira - Professor da Universidade de Aveiro
- José da Silva Moreira - Professor da Universidade de Aveiro
É, para mim, motivo de orgulho e satisfação poder associar-me à comemoração dos 25 anos de existência da "Revista de Administração Local". A "Revista de Administração Local" constitui, indubitavelmente, um espaço de reflexão insubstituível sobre o Poder Local, contribuindo, sem ponta de exagero, com o conteúdo dos seus artigos e ou comentários técnicos, com o acervo jurídico nela depositado, incluindo a tendência jurisprudencial mais actual, para o reforço e dignificação da actividade administrativa protagonizada pelas Autarquias Locais. Tal reconhecimento, tão objectivo quanto possível, tendo em linha de conta que, muito esporádica e humildemente, te nho colaborado nesta incessante aventura, apenas se limita a dar voz à importância da publicação desta Revista, corporizando a mesma um papel de transcendente relevância na divulgação de informação e debate sobre temas indissociáveis do Poder Local, colocando na ordem do dia não só os problemas quotidianos, mas também tratando sem laivos de dogmatismo, mas antes numa lógica assente no valor de uma tradição plural, temas estruturantes correlacionados com a actividade autárquica.
- Marcelo Delgado - Director de Departamento da Câmara Municipal de Chaves
- Marcelo Delgado - Director de Departamento da Câmara Municipal de Chaves
Um quarto de século representa uma apreciável longevidade no nosso panorama editorial. Imagino que não serão muitas as Revistas portuguesas que se podem "gabar" de tão prove ta idade, sobretudo tratando-se, como é o caso, de uma publicação que nunca conheceu interrupções na sua vida. É esta a situação da "Revista de Administração Local" que , teimosamente, persiste em dar um testemunho de serviço à causa do poder local e da administração autárquica em Portugal. Neste quartel de século quantas - inúmeras - outras publicações nasceram e morreram ingloriamente. É por demais sabido - e consabido - que uma Revista em Portugal vive, por via de regra, da "carolice" de algumas pessoas. Assim é, necessariamente, com a Revista de Administração Local. A sua longevidade deve-se, em primeira mão, ao seu Director, o Dr. António Rebordão Montalvo e ao seu ilustre Pai, infelizmente desaparecido, verdadeiros motores da publicação cujo 25° aniversário comemoramos. Neste meu reconhecimento público está contemplado um duplo objectivo. Primeiro, o de endereçar as mais calorosas felicitações à Revista e ao seu Director na presente efeméride. Segundo, o de desejar a ambos — Revista e Director — os meus votos de merecidos sucessos no decurso, pelo menos, do próximo quarto de século.
- Roberto Carneiro - Presidente do Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa da Universidade Católica
- Roberto Carneiro - Presidente do Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa da Universidade Católica
Assinalo nestas palavras as bodas de prata da "Revista de Administração Local", tão rica e colaborada por distintos articulistas e investigadores de grande qualidade na área que é o seu tema e a sua finalidade específica. Discreta no seu grafismo e despida, portanto, daquele carácter apelativo que, normalmente, se dirige a quem apenas se deixa seduzir pela imagem tantas vezes superficial ou tornada fim em vez de meio, a "Revista de Administração Local" tem cumprido, ao longo de 25 anos, um papel insubstituível na reflexão, no aprofundamento, no debate e na divulgação da grande temática do poder local, que o mesmo é dizer do governo do país autêntico que pulsa para além do quotidiano das grandes cidades e vive, incógnito, em cada lugar recôndito e obscuro de Portugal.
- João Carlos Macedo - Presidente da Junta de Freguesia de Fajã de Baixo (Ponta Delgada)
- João Carlos Macedo - Presidente da Junta de Freguesia de Fajã de Baixo (Ponta Delgada)
Revista de Administração Local tem prestado um contributo inestimável na compreensão da problemática da relação entre o Poder Local e os administrados, ao divulgar o conteúdo de decisões dos órgãos autárquicos, a evolução legislativa, a jurisprudência sobre temas relacionados com o exercício dos poderes da administração local, bem como pareceres e estudos naquele âmbito que, meritoriamente, não se cingem à perspectiva da dogmática jurídica. Congratulo-me, pois, pelo 25° aniversário desta publicação, que constitui um instrumento de trabalho útil na apreciação das matérias submetidas ao Provedor de Justiça, atinentes à actividade dos órgãos que, a par de outros interesses públicos, prosseguem os interesses locais. Merece, o meu apreço, em especial, o desempenho da Revista de Administração Local por facultar ao administrado o conheciment o das normas e práticas administrativas, em termos que facilitam a sua relação com as entidades locais e lhe permitem a melhor percepção dos seus direitos e do funcionamento dos órgãos e serviços autárquicos.
- Henrique Nascimento Rodrigues - Provedor de Justiça
- Henrique Nascimento Rodrigues - Provedor de Justiça
Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da República de transmitir a V. Exa. e a todos os colaboradores da "Revista de Administração Local" as suas felicitações por ocasião do 30° Aniversário da Revista. A "Revista de Administração Local", publicação prestigiada de qualidade reconhecida, está estreitamente ligada aos 30 Anos do Poder Local, cuja comemoração ocorreu em Dezembro de 2006. Como referiu Sua Excelência o Presidente da República nessas comemorações, "Só um poder de proximidade será capaz de conhecer as aspirações e os anseios dos cidadãos. Não hesito em afirmar que o poder local é, por isso, uma das mais genuínas concretizações da ideia de democracia". O poder autárquico que comemora 30 anos exigiu grandes mudanças na Administração Local, tendo a Vossa revista prestado um notável apoio a este processo de aprofundamento da democracia.
- José Manuel Nunes Liberato - Chefe da Casa Civil do Presidente da Républica Anibal Cavaco Silva
- José Manuel Nunes Liberato - Chefe da Casa Civil do Presidente da Républica Anibal Cavaco Silva
Ao longo de 30 anos de publicação promoveu a informação, o debate, a formação sobre relevantes temas autárquicos. No momento de novos desafios, recrudesce o espaço interventivo da Revista de Administração Local. É por isso que, a um tempo, me apraz felicitar a Revista de Administração Local, os seus responsáveis e todos aqueles que ao longo destes 30 anos lhe deram vida e lhes deixo o desafio de que esta publicação continue a ser um espaço de divulgação, formação e debate para todos os que, empenhadamente, se esforçam por concretizar uma Administração Local sempre melhor preparada, mais empreendedora, mais próxima do munícipe e do cidadão, verdadeiramente empenhada na consolidação de uma efectiva descentralização administrativa.
- Eduardo Cabrita - Secretário de Estado da Administração Local
- Eduardo Cabrita - Secretário de Estado da Administração Local
A "Revista de Administração Local" está a celebrar, com natural orgulho, o seu 30° Aniversário, efeméride inquestionavelmente relevante que a Associação Nacional de Municípios Portugueses não pode deixar de sublinhar. Com uma vasta e coerente acção em favor da gestão autárquica ao longo da sua já dilatada história, a "Revista de Administração Local" tem-se constituído num excelente instrumento de apoio às actividades autárquicas e, ainda, à promoção do municipalismo. A ANMP, nas suas responsabilidades de agregação e defesa do Poder Local, no seu comprometimento de apoio às instituições que afirmam em todo o País a valia, a excelência do nível administrativo mais próximo do cidadão, faz, na actividade do seu dia-a-dia, frequente recurso a essa fonte de informação. Como o comprovam, afinal, os tantos sublinhados que ressaltam de um simples passar de olhos pela sua colecção. Privilegiando as noticias, os artigos de opinião, a legislação e a jurisprudência, também os estudos que aprofundam saberes, a Revista de Administração Local tem vindo a assegurar uma permanente e sustentada actualidade que a tornam, enfim, absolutamente indispensável nesta tarefa imensa (e afinal comum) de levarmos aos quatro cantos de Portugal bem-estar, qualidade de vida e desenvolvimento. Em hora festiva, por ocasião da passagem de 30 anos de publicação ininterrupta - que a tomam, como relevam justame nte vaidosos, na mais antiga publicação portuguesa dedicada à Administração Autárquica - e enquanto auguramos a continuação dos maiores êxitos, os Municípios portugueses, a sua estrutura representativa, a ANMP, deixam reiterada, jubilosamente, a expressão, muito sincera, dos mais efectivos parabéns.
- Fernando Ruas - Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
- Fernando Ruas - Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
É com muita satisfação que nos associamos, embora de forma sucinta, à presente edição da Revista de Administração Local. Esta publicação tem sido um utilíssimo instrumento de consulta e esclarecimento dos eleitos e trabalhadores das fr eguesias, contribuindo decisivamente para o acerto das suas decisões. Superiormente dirigida pelo Dr. António Rebordão Montalvo e dotada de uma equipa responsável de qualidade técnica comprovada, os resultados só poderiam ser os de uma publicação consistente nas áreas temáticas que aborda, e de sempre renovada utilidade para autarcas e funcionários que se preocupam com o fazer bem e o rigor no cumprimento das suas obrigações institucionais e profissionais. Quero felicitar o Dr. António Rebordão Montalvo e todos os seus colaboradores por este trabalho editorial que valoriza a biblioteca das autarquias e agradecer em nome da ANAFRE a sua permanente disponibilidade quando solicitado, a contribuir com a larga experiência e saber técnico internacionalmente reconhecido, na elaboração de pareceres, indispensáveis à fundamentação de tomadas de posição da ANAFRE.
- Armando Vieira - Presidente da Associação Nacional de Freguesias
- Armando Vieira - Presidente da Associação Nacional de Freguesias
Editar uma revista constitui, particularmente em Portugal, uma verdadeira aventura. Exige esforço, dedicação e muita persistência. Muitas vezes, aliás, involuntariamente geram-se conflitos e inimizades. E, no entanto, para a cultura e para o progresso cientifico em geral, é fundamental que haja o estimulo de poder publicar rapidamente aquilo que se pensa e descobriu e de poder também estar a par das inovações e dos progressos que os colegas vão fazendo. As revistas são ainda, quer as tradicionais, em papel, quer as digitais, um difusor indispensável do conhecimento para o público em geral. A Revista de Admin istração Local, fundada em 1978, é um bom exemplo do esforço continuado pelo aumento de conhecimentos em matéria de gestão autárquica e do direito administrativo que regula a actividade dos municípios e freguesias e mesmo dos órgãos da Administração Central de competência localizada. Resultante de um porfiado esforço de uma pequena equipa, é uma preciosa fonte de informação sobre matérias que, em regra, são insuficientemente trabalhadas e pouco conhecidas. Ao permitir divulgar os trabalhos de quem investiga nesta área, representa também um estimulo importante para a reflexão e o aperfeiçoamento de um sector vital da Administração Publica portuguesa. Ao contrário do que acontece noutros países, a vida local não é entre nós objecto da atenção do Estado e tão-pouco da crítica serena que a sua importância justificaria. Sem alardes mas de maneira continuada e competente, já no seu trigésimo ano de publicação, a "Revista" representa assim uma contribuição inestimável para a valorização da Administração Local, o mesmo é dizer, para o progresso e o bem estar dos portugueses.
- Rui Machete - Professor da Universidade Católica
- Rui Machete - Professor da Universidade Católica
O tema da Administração Local é da maior actualidade para o Estado democrático. Não há cidadania activa sem descentralização e não há responsabilidade pessoal sem o aperfeiçoamento da autonomia política e administrativa. É com gosto que aceito o convite para escrever algumas linhas por ocasião do 30° aniver sário da Revista de Administração Local, a convite do seu director, o Dr. António Rebordão Montalvo, que mantém viva a obra iniciada por seu Pai. O Tribunal de Contas considera fundamental a ligação entre responsabilidade financeir a e o exercício de uma função pedagógica. Mais do que punir, o Tribunal de Contas, através do exercício das suas atribuições e competências, pretende formar e esclarecer, com rigor e independência. A experiência positiva no tocante à divulgação e esclarecimento dos temas tratados pela Revista de Administração Local, faz desta publicação um êxito com um percurso de 30 anos. A importância de um órgão de comunicação deste tipo, como fonte de estudo e reflexão das matérias conexas à actividade da Administração Local, é basilar, constituindo uma utilíssima ferramenta de auxílio à boa e correcta gestão, ao serviço dos dirigentes e funcionários da Administração Local. A informação que esta publicação perio dicamente nos disponibiliza permite a criação de um importante e conceituado acervo, acessível a todos os interessados, destinado não só aos técnicos da área, mas também à sociedade em geral, informando, formando, discutindo e desmistificando algumas ideias feitas e preconceitos sobre a nossa Administração Local e aproximando dirigentes e dirigidos.
- Guilherme d´Oliveira Martins - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
- Guilherme d´Oliveira Martins - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
Na comemoração do 30.° aniversário da Revista de Administração Local, as primeiras palavras que quero dirigir são, certamente, de felicitações, reconhecendo, simultaneamente, a importância e o contributo, de qualidade e variedade indiscutivel, que esta publicação representa para o Poder Local, para os eleitos locais e para os quadros técnicos e administrativos que lidam com este sector da actividade administrativa. Ao longo deste período de tempo, a Revista tem assumido um importante estatuto como instrumento de trabalho que, quer através da compilação da jurisprudência mais importante, quer através de estudos e pareceres de mérito reconhecido, muito tem contribuído para uma gestão autárquica que se pretende cada vez mais rigorosa e assente em sólidos pilaras de conhecimento e legalidade. O êxito firmado desta publicação e o papel de relevo que a mesma vem desenvolvendo na consolidação do Poder Local, leva-me a acreditar num futuro de continuidade e sucesso, balizado pela independência, qualidade e rigor enquanto atributos caracterizadores da sua orientação editorial.
- António Lopes Bogalho - Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
- António Lopes Bogalho - Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
A "Revista de Administração Local" é, antes de mais, um exemplo raro de longevidade. Na verdade, conseguir manter durante trinta anos (e ainda por cima estes trinta an os) uma publicação bimestral de natureza essencialmente jurídica, ainda por cima sem o apoio e o patrocínio de qualquer grande Escola de Direito ou de outra Instituição a ela ligada, é obra! E mostra bem o esforço que tão paulatina quanto persistentemente se encontra afinal por detrás dela... Mas ela é, também, um caso de qualidade e de sucesso. É que, combinando harmoniosam ente artigos ou escritos mais teóricos e de maior fôlego, com uma sempre oportuna informação acerca da legisiação entretanto publicada, uma colectânea de Jurisprudência de particular relevância, em especial na área do Direito Publico, com notas da Prática Administrativa, um breve mas sempre oportuno noticiário relativo ao Poder Local e até com interessantissimas "Notas Históricas", a verdade é que a "Revista de Administração Local" vem cumprindo, longe dos holofotes que sempre iluminam, projectam e publicitam a imprensa mais "institucional", um papel insubstituível na informação e formação de quantos, de uma forma ou outra, estão ligados, seja profissional, seja política, seja civicamente, ao Poder local. Neste 30° aniversário da "Revista de Administração Local estão, pois, de merecidos parabéns antes de mais o seu Director e meu Querido Amigo Dr. António Rebordão Montalvo e todos quantos nela trabalham ou com ela colaboram. Bem hajam, pois, pelo vosso esforço e pelo vosso contributo!
- António Garcia Pereira - Advogado e Professor do ISEG
- António Garcia Pereira - Advogado e Professor do ISEG
A Revista de Administração Local é certamente uma revista de referência para os Municípios portugueses, devido às matérias que aborda: Legislação, Jurisprudência, Doutrina e Estudos, transformando-se num importante documento de apoio aos eleitos locais, quadros, técnicos e outros interessados nestes domínios. Excelente documento de apoio aos se rviços jurídicos dos Municípios, quer devido à publicação e interpretação de legislação, quer pelos casos de jurisprudência que divulga. Constituindo-se num elemento essencial nos nossos dias para as autarquias, dias estes em que é necessário ter um conhecimento profundo da legislação, quer na parte teórica quer na prática, acentuada pelas novas competências dos municípios nas mais variadas áreas, sendo necessário preparar os quadros e técnicos diariamente para enfrentarem novas situações, pelo que todos os artigos de excelência que possam informar devidamente quem necessita de informação especializada devem ser alvo de especial atenção e de congratulações pela sua existência. A Revista, pela qualidade que aprese nta, pela actualidade e regularidade, é hoje um marco no âmbito das publicações de direito autárquico.
- Vitor Miguel Pombeiro - Presidente da Câmara Municipal de V. N. da Barquinha
- Vitor Miguel Pombeiro - Presidente da Câmara Municipal de V. N. da Barquinha
Já lá vão mais de 20 anos que as questões autárquicas são por mim vividas, primeiro como participante da decisão, e mais tarde como técnico. E desde cedo percebi que uma decisão acertada carece de boa análise do problema, apoio na informação sobre como outros agem e julgam em situações semelhantes, a que se acresce uma razoável dose de pertinácia para se encontrar a solução, quer seja para a falta de recursos financeiros para a obra, quer para o problema do espartilho normativo cerceador de investimento produtivo. Por isso, desde cedo folheei e vasculhei os índices e páginas da Revista à procura das soluções interpretativas das CCRs, da jurisprudência dos Tribunais, cruzando-me também com alguma legislação que eventualmente passara despercebida. Neste aspecto, a publicação tem desempenhado um relevante papel na formação, em particular dos técnicos administrativos, mas que facilmente se intui como extensiva aos operativos, pois os actos materiais só subsistem se suportados em seguro procedimento administrativo. E sem exagero, através dos técnicos o conteúdo formativo foi perpassando pelos autarcas, contribuindo como apoio à gestão.
- José Bento Pedro - Director de Departamento da Câmara Municipal de Abrantes
- José Bento Pedro - Director de Departamento da Câmara Municipal de Abrantes
Estatuto Editorial
A RAL define-se como uma publicação especializada, vocacionada para o estudo e divulgação de temas relativos às ciências da administração e à gestão das autarquias locais, associando a perspectiva doutrinária à vertente prática da activadade administrativa.
Assumindo uma absoluta independência face ao poder político e económico e uma total neutralidade ideológica, a RAL pretende constituir um meio de afirmação do ideário municipalista e de defesa da autonomia local, na perspectiva da satisfação dos interesses das autarquias locais por agentes políticos responsáveis perante as suas populações, segundo princípios de eficiência, rigor financeiro e ética pública.
Convicta de que a autonomia local e adescentralização administrativa têm como pressuposto uma administração autárquica tecnicamente habilitada e competente, a RAL visa também ser um instrumento de informação e formação de eleitos e trabalhadores das autarquias no exercício quotidiano das suas funções e no apoio do desenvolvimento das comunidades locais.
Objectivos
Objectivo 1
Fomentar o estudo e a reflexão doutrinária sobre a temática da gestão autárquica, da democracia local e municipalismo.Objectivo 2
Facultar aos eleitos locais e aos trabalhadores das autarquias locais informação actualizada sobre a legislação, as decisões dos tribunais e a doutrina administra relativa à actividade dos orgãos e dos serviços autárquicos.Objectivo 3
Divulgar junto dos cidadãos que se relacionam com as autarquias as normas que regem a sua actividade e os direitos que a lei lhes confere em relação a elas.
