Artigos

Percepções dos Dirigentes Empresariais\

Resumo Em 2002, foi realizado uma pesquisa sobre responsabilidade social das empresas portuguesas, no qual participaram 123 dirigentes das mesmas. Neste artigo, serão feitas menções a duas pequenas parcelas dos resultados desse estudo: a que concerne à adopção de códigos de ética, e a que diz respeito às relações das empresas com as entidades públicas. Mais de 40% dos dirigentes…

O Estado e a Descentralização

Tratar hoje do Estado e da descentralização no quadro da integração europeia constitui seguramente uma tarefa tão ambiciosa como perigosa. Ambiciosa, porque consiste em evocar duma maneira necessariamente sintética o que constitui actualmente, e constituirá provavelmente ainda nos próximos anos, o desafio determinante de uma integração europeia harmoniosa. Perigosa, porque este exercício impõe que se tenham em conta elementos múltiplos…

O Ruído

O jurista que é confrontado com a obrigação de escrever um artigo sobre o ruído, interroga-se desde logo com o problema do conceito de ruído. Sim, o que é que se deve entender por Ruído?

As Taxas Municipais

Os constrangimentos financeiros dos municípios: o binómio competências-financiamento As autarquias locais portuguesas confrontam-se no século XXI com um conjunto de problemas que corrói pela base a sua autonomia financeira, já tão agastada pelo modelo de descentralização deficiente e deficitário que entre nós vigora. Após um longo período de inexistência do poder local seguido, a partir de 1976, de um movimento…

Natureza e Regime Jurídico dos Baldios: Evolução Histórica

Antes da Revolução de 25 de Abril não era pacífica a qualificação nem o regime jurídico dos baldios. O art. 381° do Código Civil de 1867 qualificava-os como “coisas comuns” e as coisas comuns eram definidas como coisas não individualmente apropriáveis das quais só era permitido tirar proveito por parte dos indivíduos compreendidos em certa circunscrição administrativa. Nessa medida, os…

A Administração em Trabalhos...

O Presidente da Câmara de (...), revelou que suspendeu as obras de construção do parque desportivo municipal, devido aos elevados custos adicionais verificados na primeira fase do projecto.
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