Esta avaliação será interessante para o apuramento do impacto da transição para a democracia nas carreiras e percursos de vida das elites locais, que representam, no fundo, a face mais visível do Estado a nível das populações. O objectivo final é apurar se houve uma substituição das elites, ou se, pelo contrário, se verificou uma continuidade do grupo e respectivos critérios de recrutamento e dos elementos que definem o acesso aos cargos mais altos das autarquias locais. Sem dúvida que o poder local inspirou toda uma geração de analistas políticos, que acompanharam de forma interessada e participativa a transição democrática portuguesa. É o caso de Bóaventura de Sousa Santos, que descreveu a "classe hegemónica" no poder local desde os começos do Estado Novo como sendo constituída pela "burguesia agrária". Quanto ao "colapso do regime em 25 de Abril de 1974", para o autor, "o sistema administrativo manteve-se intacto em suas estruturas de decisão e o 'saneamento' a que se procedeu limitou-se ao afastamento de pessoas (que não de processos)" (Santos, 1984). Este texto é aqui colocado em questão, no sentido de verificar quem era de facto a "classe hegemónica" do Estado Novo e as verdadeiras implicações da ruptura: será que o sistema administrativo se manteve intacto? Terá mesmo havido afastamento de pessoas? E de processos? Juan Mozzicafreddo também desenvolveu temas relacionados com o poder local, mais especificamente os temas da responsabilidade e cidadania na Administração Pública, entre outros. António Teixeira Fernandes discutiu o funcionamento da democracia nas autarquias, defendendo a sua forma participativa. E Fernando Ruivo e Manuela Mendes aprofundaram o tema da importância do nível local enquanto instância mediadora entre estruturas e práticas sociais, e como forma de intermediação entre Estado e Sociedade.

1. Âmbito da pesquisa, critérios de recrutamento e metodologia

Estabelecido o objectivo de apurar e analisar as elites políticas locais e o seu comportamento e evolução perante a transição para a democracia, serão tomadas em consideração as especificidades regionais, de género e no interior de cada grupo. O período cronológico contemplado tem início em 1936 com a entrada em vigor do Código Administrativo e a nomeação dos presidentes das câmaras, depois de um período de transição com comissões administrativas. O período em análise termina com as eleições de Outubro de 2005. O âmbito geográfico é o do actual território da República Portuguesa, dividido inicialmente em 303 concelhos, que evoluíram para 308.(2)

tema, e do enquadramento legislativo e cronológico, incide sobre uma intensa recolha de fontes. No Estado Novo, o recrutamento das elites políticas locais era feito por proposta do Governador Civil de cada distrito ao Ministério do Interior. Os presidentes das câmaras eram escolhidos entre os "notáveis" locais, os representantes dos grupos que reuniam maior prestígio, o qual se traduzia em capital social económico e simbólico (formação académica, posição pessoal ou familiar no espaço social, e outros). O Código de 1936 estabeleceu critérios de recrutamento que incluíam as habilitações: no seu artigo 71°, refere que o "presidente da câmara, bem como o seu substituto, serão nomeados de entre os respectivos munícipes, de preferência vogais do conselho municipal, antigos vereadores ou membros das comissões municipais, ou diplomados com um curso superior". Estabeleceu também as suas funções, que iam desde o abastecimento público ao policiamento da área do concelho. Uma vez que o cargo não era remunerado na maioria dos casos (3), e era incompatível com o exercício de quaisquer outras funções públicas, os presidentes tinham mesmo de ter os seus próprios meios de subsistência, além de manterem as suas actividades profissionais em paralelo. Estes critérios acabavam por ser um "importante condicionalismo ao exercício de cargos públicos" que terá funcionado como um "elemento restritivo no acesso à política local" (Araújo, 2003).

Após as propostas dos governadores civis, os presidentes das câmaras eram nomeados (e exonerados, a seu pedido ou não) por portaria. A sua autonomia era muito reduzida, especialmente em relação aos govemadores civis dos respectivos distritos, seus superiores hierárquicos. Os municípios tinham uma quase total dependência política e financeira em relação ao governo, nomeadamente ao Ministério do Interior (Montalvo, 1989).

Na presente fase da investigação já foram recolhidos os nomes, títulos académicos e as profissões dos presidentes de câmara do Estado Novo na sua primeira década e os da sua fase final. Para alguns distritos essa recolha encontra-se completa, o que permite já estabelecer comparações significativas com o período posterior.

1974 e ao período democrático já foram todas recolhidas e analisadas. Logo com data de 2 de Maio de 1974 começaram a ser publicadas no Diário do Governo portarias de exoneração de presidentes de câmara. Enquanto os titulares dos cargos mais altos da nação foram destituídos pela Lei n.° 1/74 (Presidente da República, Governo, Assembleia Nacional e Conselho de Estado) e os governadores civis foram demitidos pelo Decreto-Lei n° 170/74 (ambos do próprio dia 25 de Abril), os presidentes das câmaras foram exonerados individualmente até à publicação de legislação específica, sob a forma do Decreto-Lei n.° 236/74 de 3 de Junho, que deu competêndas ao Ministro da Administração Intema para, mediante portaria, dissolver os corpos administrativos e nomear em sua substituição, comissões administrativas. O mesmo decreto estabeleceu que "as comissões administrativas dos corpos administrativos serão compostas por personalidades independentes ou pertencentes a grupos e correntes políticas que se identifiquem com o Programa do MFA", as quais funcionariam até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram no dia 12 de Dezembro de 1976. Naturalmente que os presidentes de câmara que não se "identificavam" com o referido programa do MFA, ou que sentiram pressões políticas locais nesse sentido, apresentaram o seu pedido de exoneração antes que esta se produzisse automaticamente no dia 18 de Junho de 1974 o prazo legal fixado por este diploma para o fim dos mandatos.

As exonerações "a seu pedido" representaram um terço do total dos presidentes de câmara e manifestaram uma intenção política por parte destes detentores de cargos públicos, nomeados por um regime que fora deposto, de se demarcarem da nova situação revolucionária. Simultaneamente, houve 11 presidentes exonerados intencionalmente entre 26 de Abril e 27 de Maio de 1974. O primeiro foi o do Barreiro e a comissão administrativa nomeada foi composta pelo presidente e 18 vogais, um número que ultrapassa ao absurdo a média de 4,9 vogais das comissões administrativas do resto do país. Especialmente se tivermos em atenção o tamanho e a importância deste concelho em relação, por exemplo, a Lisboa e ao Porto, que tiveram 12 vogais cada, ou a Braga e Coimbra com apenas 6. O caso do Barreiro é demonstrativo do activismo político que caracterizou algumas zonas do país e que revelou uma enorme vontade de participação por parte dos cidadãos comuns na administração local, com a respectiva resposta pronta por parte do Ministério do Interior que formalizava as nomeações, previamente propostas por comissões locais. Até ao final de Maio encontravam-se exonerados 81 presidentes de câmara. De 3 a 15 de Junho foram exonerados mais 101 presidentes e 109 foram exonerados automaticamente quando se atingiu o prazo estabelecido. Houve ainda uma terceira modalidade, de expressão muito reduzida, que consistiu em 10 presidentes de câmaras que chegaram a ser reconfirmados nos cargos antes da data prevista no referido decreto<4). Entre estes, apenas os presidentes da câmara de Ribeira Brava e de Albergaria-a-Velha foram nomeados presidentes das respectivas comissões administrativas e depois foram eleitos presidentes. A reduzida expressão destes casos permite já estabelecer como regra a descontinuidade das elites locais.

As nomeações das comissões administrativas começaram logo nos primeiros dias de Maio de 1974. A primeira nomeação foi logo uma excepção: em Lisboa, no dia 2 de Maio de 1974 foi nomeado por despacho um delegado da Junta de Salvação Nacional, o Tenente-Coronel de Engenharia João António Lopes da Conceição, para assumir as competências do anterior presidente da câmara5 (que nem chegou a ser exonerado oficialmente), até à nomeação da comissão administrativa, que ocorreu apenas no dia 28 de Agosto. No dia 2 de Setembro tomou posse a referida comissão sob a presidência do Engenheiro Joaquim Ângelo Caldeira Rodrigues. Acrescenta-se que esta comissão administrativa da Câmara de Lisboa não durou até às primeiras eleições autárquicas: no dia 20 de Novembro de 1975 outro Coronel de Engenharia, de nome Lino José Góis Ferreira, foi designado por alvará do Governo Civil de Lisboa, tomando posse no dia 18 de Dezembro como presidente de uma comissão administrativa composta apenas por ele e dois vice-presidentes, ambos inspectores administrativos do Ministério da Administração Interna.

Até ao dia 16 de Maio ficaram constituídas 58 comissões administrativas. E até 8 de Julho já tinham sido nomeadas 176, o que representa 58% dos 304 concelhos à data. Este valor revela não só a vontade de participação política dos cidadãos que se autopropuseram ou foram convidados, como também a resposta rápida e eficiente do poder central no sentido de substituir as elites locais. Até 1976 foram nomeados 464 indivíduos para estes cargos, entre os quais 455 presidentes de comissões administrativas, 7 presidentes de comissões de gestão, 1 delegado da Junta de Salvação Nacional (em Lisboa) e 1 gestor do concelho em Penacova.

Foi também nestas comissões administrativas que se assistiu ao surgimento das primeiras mulheres a assumir a presidência do órgão máximo do poder local. Apesar de algumas câmaras já terem incluído mulheres no seu corpo de vereadores, durante o período do Estado Novo não houve uma única a exercer o cargo de presidente da câmara. No total foram nomeadas 9 mulheres, o que corresponde a 1,9% do universo considerado®.

Observa-se uma variação regional no que diz respeito à estabilidade destas comissões. Os valores apresentados revelam uma maioria de 117 câmaras (38,5%) onde as respectivas comissões duraram mais de 2 anos e 3 meses e nunca foram substituídas. 169 Câmaras (55,6%) tiveram mesmo só um presidente e 227 câmaras (75,1%) tiveram apenas uma comissão administrativa. Estas concentraram-se especialmente nos distritos do Centro e Sul.(7) No lado oposto, houve 127 comissões que duraram menos de 1 ano e representam 27,4% do total dos presidentes nomeados. Os distritos com maiores níveis de instabilidade foram: Braga, Ponta Delgada, Leiria, Bragança, Lisboa, Funchal, Faro (só Albufeira teve 4 presidentes de comissões administrativas) e Viseu. Cascais foi caso especial: teve 5 comissões diferentes. As substituições das comissões foram distribuídas igualmente por todo o período de transição. No período especial a que se chamou o "Verão Quente de 75" não houve qualquer aumento das substituições: os presidentes nomeados nos meses de Junho a Outubro de 1975 concentraramse nos distritos de Bragança, Leiria, Ponta Delgada, Viseu, Aveiro e Vila Real. A distribuição regional deste fenómeno condiz com o movimento anticomunista ao qual se assistiu no Norte de Portugal neste periodo. Uma vez que a maior parte das comissões administrativas tinha sido seleccionada em grupos que, a nível local, faziam parte da "oposição clandestina e semi-legal ao antigo regime - em particular o Movimento Democrático Português, uma organização frentista ligada ao Partido Comunista" (Costa Pinto, 2003, Montalvo, 1989), foi precisamente nestes distritos que a população mais contestou as opções das comissões administrativas de esquerda. Em coerência, a Sul verificou-se maior longevidade das comissões administrativas, especialmente nos distritos onde a votação posterior em partidos de esquerda foi mais acentuada.

Para o período democrático os critérios de recrutamento foram definitivamente alterados, com o estabelecimento de um novo quadro jurídicoconstitucional (Montalvo, 1989). Depois de um período de mais de meio século de nomeações sob proposta local, em Dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas. A profissionalização da política local e respectiva remuneração do cargo, especialmente nos concelhos hierarquicamente inferiores - os mais rurais, foi uma evolução significativa por ter passado a permitir uma dedicação profissional exclusiva ao cargo, o que terá contribuído para duas alterações na administração local: o alargamento do grupo social com acesso ao poder e a maior especialização do cargo e das capacidades administrativas dos autarcas. O facto do presidente da câmara poder abandonar, mesmo temporariamente, as suas actividades profissionais habituais sem prejuízo do seu padrão de consumo e nível de vida permitiu o acesso ao cargo a profissionais de áreas totalmente diferentes das tradicionais. Também não podemos ignorar que as novas definições do conceito de autarquia local e as atribuições e competências dos órgãos eleitos a partir de 1976 alargaram a autonomia administrativa, ao mesmo tempo que marcaram de forma mais explícita a separação dos poderes locais e o trabalho inerente ao cargo.

Para além das durações dos mandatos dos presidentes das câmaras, este trabalho incide sobre a verificação do fenómeno da recomposição social que se verificou em grande parte das câmaras (Fernandes, 1992) e que pode ser comprovada com a análise dos 1.109 indivíduos que exerceram o cargo de presidente de câmara entre 1976 e 2005 (incluindo substituições) e respectiva comparação com os presidentes nomeados durante o Estado Novo.

Os indivíduos foram agrupados numa tabela adaptada da Classificação Nacional de Profissões.

A categoria dos "Aposentados" ficou separada das outras no intuito de distinguir, quando possível, a profissão de origem. Em complemento foram analisadas biografias pessoais e políticas, com o objectivo de construir um quadro de percursos e mobilidades políticas verticais e horizontais e do impacto da revolução nas carreiras destes indivíduos. Salientam- -se ainda os numerosos casos de profissionais das mais diversas áreas que ocupam cargos de presidente e vereador nas câmaras na situação de reforma: enquanto nas câmaras capitais de distrito ou de importância relevante as carreiras políticas podem levar a uma ascensão a outros cargos políticos, como governador civil, deputado ou mesmo no governo, nas câmaras de menor importância são muito frequentes os casos de pessoas que exerceram a sua vida profissional naquele ou noutro concelho e que, depois de reformados e de volta à vila ou cidade de origem, se dedicam à administração local. Por outro lado, verifica-se actualmente o fenómeno contrário de ministros e deputados que concorreram a presidências de câmara, como por exemplo Macário Correia em Tavira (depois de ter sido deputado e secretário de estado) ou de José Apolinário em Faro (depois de ter sido deputado ao parlamento europeu).

2. Caracterização das elites políticas locais

A partir das fontes atrás descritas, pode então passar-se às características do grupo em questão em cada periodo considerado.

2.1. Estado Novo, 1936-1974

Foram apurados 375 presidentes das comissões administrativas no período de transição anterior ao Estado Novo, entre 1926 e 1937. Caracterização: 54,7% tinham estudos superiores conhecidos, entre os quais 3 com doutoramento, 26 com licenciatura discriminada e três com bacharelato.® Grupos profissionais: os especialistas das profissões intelectuais e científicas representam 38,9% e os oficiais do exército 9,6%. Nesta fase confir- ma-se a premissa das teorias clássicas da Sociologia, nas quais se afirma a "quase absoluta separação entre a elite política e as massas" (Freire, 2001), especialmente se compararmos os níveis de escolaridade com os da totalidade da população.

Os presidentes das câmaras apurados nos distritos do Porto e Portalegre e nos concelhos de Lisboa, Cascais e Covilhã permitem tirar as seguintes conclusões. Nos casos de Lisboa e Cascais, o grupo sócio-profis- sional dos presidentes de câmara manteve-se muito semelhante antes e depois de 1974: em Lisboa engenheiros e oficiais do exército antes de 1974, seguidos de engenheiros, um oficial do exército e advogados; em Cascais igualmente oficiais do exército e engenheiros até 1974, seguidos de engenheiros, uma arquitecta, dois economistas e um contabilista no período eleitoral. Estas profissões implicam uma escolaridade superior em praticamente 100% dos presidentes nestas duas câmaras. A duração dos mandatos nestes concelhos teve uma média de 5,6 anos. Pelo contrário, na Covilhã no Estado Novo repetem-se as categorias encontradas em Lisboa e Cascais (especialistas, sobretudo engenheiros e oficiais do exército), mas logo na comissão administrativa que tomou posse em 1974 foi nomeado um industrial de lanifícios como presidente. Os presidentes eleitos a partir de 1976 neste concelho apresentaram as seguintes profissões: agente comercial, industrial, empresário industrial (diplomado em tecnologia industrial), engenheiro técnico. Claramente houve uma diminuição do nível de escolaridade e uma evolução no sentido do predomínio dos cursos técnicos e da preponderância das categorias mais relevantes para as características económicas e sociais da região em causa.

Os presidentes das câmaras do distrito do Porto caracterizam-se, no Estado Novo, igualmente por altos índices de escolaridade. Foram apurados 78 indivíduos, entre os quais 14 (nas 17 câmaras do distrito) que já eram presidentes das comissões administrativas anteriores. Neste grupo 72% tinham habilitações superiores conhecidas, pelo menos ao nível do bacharelato. Não se encontram reformados, nem militares na reserva. Grupos profissionais: 76,7% de especialistas (entre os quais uma maioria de engenheiros), seguidos dos oficiais do exército e dos professores (três deles eram catedráticos da Universidade do Porto). A média de durações dos mandatos é de 4, 3 anos.

As elites locais do distrito de Portalegre apresentam as seguintes características: 56 presidentes com habilitações superiores conhecidas, o que corresponde a 54,9% dos 102 indivíduos apurados. Com cursos técnicos e magistério primário: 8,8%. Em 12 dos 15 concelhos o presidente da comissão administrativa passou a efectivo no final de 1937. Foram apuradas as profissões de 97 presidentes, dos quais 3 eram aposentados: dois oficiais do exército e um capitão da guarda fiscal. Também neste distrito os especialistas das profissões intelectuais e científicas são o grupo maioritário, mas apenas com 44,3%. Este grupo divide-se em 10 médicos (27,8%), 6 conservadores de registos e notários e mais 5 advogados (30,6%), 8 engenheiros (4 dos quais agrónomos - 22,2%), 4 veterinários (11,1%) e 3 farmacêuticos (8,3%). A grande diferença em relação ao Porto é a maior variedade de profissões e os altos valores apresentados por categorias muito específicas dos critérios de recrutamento da região em causa: 21,6% de proprietários (mais 2,1% de agricultores, o que soma 23,7%), 5,2% de comerciantes, 4,1% de empresários/industriais. Os professores não têm uma percentagem muito distante dos do Porto (9,3% em Portalegre, 8,3% no Porto), mas a sua composição é substancialmente diferente: 3 professores de liceu e 6 professores primários. Destacam-se também 2 capitães da guarda fiscal (devido à proximidade da fronteira, um em Eivas e outro em Campo Maior) e, entre os técnicos de nível intermédio, um regente agrícola e um despachante alfandegário. A média das durações dos mandatos foi de 5,1 anos.

Pode-se, portanto, concluir ser correcta a premissa da diferença entre os distritos do interior e do litoral, e entre as áreas urbanas e rurais.

2.2. Período de transição, 1974-1976

Analisam-se aqui os 464 indivíduos que assumiram a presidência das comissões administrativas entre Maio de 1974 e Dezembro de 1976, além de alguns pormenores sobre os 2.083 vogais e vice-presidentes. 229 Presidentes possuíam habilitações superiores (49,4%) e 5,2% tinham um curso técnico. No conjunto dos membros das comissões, os valores alteram-se consideravelmente: 26,6% de habilitações superiores e 6,7% de cursos técnicos. Nos grupos profissionais, os especialistas continuam a maioria. Contudo, as proporções divergem nos universos analisados: os presidentes distribuem-se por 32,1% neste grupo,<9) enquanto que, somando os vogais, este valor desce para 15,6%. A distinção por género também é significativa: a percentagem de mulheres professoras é substancialmente mais alta do que a dos homens, tanto nos presidentes como nos vogais. No total, entre os 13,4% de professores, os do ensino básico são quase 50% e os do ensino secundário 34%.

Não há efectivos femininos nos grupos nos quais os homens têm os valores mais elevados: os comerciantes, o pessoal administrativo e os técnicos. Os funcionários públicos, uma categoria que passou a ter um peso substancial, apresenta aqui um valor de 8,1%, que, para as mulheres, é de 22,2%. No total dos presidentes e vogais, sem dúvida que os comerciantes e o pessoal administrativo se aproximam dos valores do primeiro grupo, o que nos dá uma ideia clara do peso e da mobilização que estes grupos revelaram nas sociedades locais neste período de transição. Imediatamente a seguir destacam-se os técnicos, os operários, artífices e operadores de máquinas, os funcionários públicos e os empresários/industriais. De qualquer modo, o que se ressalva deste exercício é uma enorme aproximação entre os valores de cada categoria profissional, e a respectiva variedade. Integrado no "Período Revolucionário em Curso", houve um alargamento nítido e intencional do grupo sociológico das elites locais. Surgiram categorias até então impensáveis, como uma vendedeira de fruta, operários de várias indústrias e trabalhadores rurais. Verificou-se também a total promiscuidade entre as categorias profissionais: numa mesma comissão administrativa conviviam grupos que podem considerar-se opostos e inconciliáveis no espectro sócio-profissional. Este fenómeno tomou obsoletas para este período as referidas teorias clássicas da Sociologia e sem dúvida que se tomou muito mais aplicável o modelo das teorias das elites plurais, mais conciliáveis com o regime democrático.

Entre os presidentes das comissões foram encontrados 14 aposentados e mais dois oficiais do exército na reserva (3,5% do total dos presidentes do sexo masculino). Não há uma única mulher aposentada. Na distribuição regional, destaca-se que o grupo dos especialistas tem uma percentagem mais elevada no litoral enquanto os professores, os técnicos intermédios e os empresários/industriais estão mais concentrados no interior. Os comerciantes dominam nitidamente ao Sul, pois são tradicionalmente personagens importantes da vida económica e social local, devido a questões antigas ligadas com o trabalho temporário e à necessidade de crédito para os períodos de desemprego (Almeida, 2006). O mesmo se pode dizer dos funcionários públicos e do pessoal administrativo, que ultrapassam a média no Sul e principalmente nas Ilhas. Os empresários e industriais predominam no Norte, o que se integra nas características mais industriais que se encontram habitualmente nesta região do país. Os proprietários têm valores mais baixos no Sul, que se explicam por ter sido a região onde maior reacção houve às elites instituídas, e onde os proprietários sofreram nesses anos um processo de ocupações e expropriações das respectivas terras. A sua posição de domínio da vida económica e política local foi a primeira a ser contestada e esta foi a região onde a situação foi vivida mais intensamente neste período de transição, tendo tido, aliás, um efeito de afastamento permanente (e aparentemente definitivo) deste grupo do poder político local.

Foi ainda possível apurar uma média de idades de 44 anos dos presidentes à data da tomada de posse. E o local de nascimento e de residência também se apurou nalguns casos: o presidente era natural do mesmo concelho onde foi nomeado em 69%.

2.3. Período democrático, 1976 -2005

Apartir das primeiras eleições autárquicas de 1976, assumiram o cargo de presidente de câmara 1.109 indivíduos, e lá permaneceram uma média de 8 anos (2,2 mandatos) até Outubro 2005. Uma maioria de 58,7% presidentes exerceu o cargo mais de 5 anos, o que já nos permite afirmar uma maior longevidade que nos distritos estudados no Estado Novo (Porto 4.3, Portalegre 5,1, Lisboa e Cascais 5,6, Covilhã 4,7). Quase 60% dos presidentes cumpriu dois mandatos ou mais. Nos distritos de Angra do Heroísmo, Castelo Branco e Ponta Delgada, os respectivos presidentes tiveram menor permanência nos cargos. Os concelhos com maior duração são os dos distritos de Beja, Braga, Évora, Leiria, Santarém, Vila Real e Viseu.

Os presidentes das câmaras do período eleitoral apresentam habilitações conhecidas em 58% dos casos. Os 42% de habilitações "desconhecidas" pressupõem uma escolaridade a nível do ensino primário ou secundário.

Verifica-se uma maioria de presidentes com estudos superiores, porém com uma percentagem mais baixa que no período anterior considerado (43,3%), e uma percentagem significativa de habilitados com cursos técnicos (9,4%). Não há mulheres reformadas. Entre os 1078 homens, há 23 reformados e 8 oficiais do exército ou da marinha na reserva (o que perfaz um total de 2,9%). Entre os aposentados destacam-se 39% de funcionários públicos. Quanto às categorias profissionais, os 1078 homens e 31 mulheres distribuem-se por 26,2% de especialistas, 18,1 % de professores (nas mulheres esta percentagem é de 29%), 11,4% de funcionários públicos (nas mulheres 16,1%), 8,6% de técnicos, 7,3% de bancários. Nas restantes categorias salientam-se 6,5% de quadros superiores entre as mulheres, enquanto os homens têm apenas 2,1% nesta categoria.

Distribuição regional: os especialistas, os bancários e os empresários encontram-se mais no litoral, os professores, os funcionários públicos, o pessoal administrativo, os comerciantes, os operários e artífices, os agricultores e os trabalhadores rurais mais no interior. Por região: salientam- -se os especialistas em Lisboa e no Norte, os professores no Norte, os funcionários públicos nas ilhas, os técnicos em Lisboa e no Sul, os bancários no Sul e Ilhas, o pessoal administrativo no Sul, os empresários e industriais no Centro e em Lisboa, os operários e artífices em Lisboa e no Sul, os oficiais do exército em Lisboa e no Norte, os trabalhadores rurais no Sul. Tudo isto condiz com as categorias que nas respectivas regiões são dominantes.

As idades à data de tomada de posse têm uma média de 42,8 anos e, ao abandonar o cargo, de 51 anos. Naturalidade: 64,4% nasceram no mesmo concelho, mais 13% nasceram no mesmo distrito, portanto apenas 22,6% são de fora. Residência: 89,3% residem no mesmo concelho onde são presidentes, aos quais se somam 6,7% que residem no mesmo distrito.

respectivos momentos eleitorais, é interessante fazer uma recensão das mobilidades partidárias dos indivíduos que foram reeleitos para as câmaras municipais. A evidência é que 40,4% foram eleitos sempre pelo PSD (incluindo a AD), 32,3% pelo PS, 12,4% pelo PCPe suas coligações, 5,9% pelo CDS (incluindo a AD) e 1,9% exclusivamente pela AD. Os restantes 7,1% (79 casos) têm percursos que implicam mudanças de partido, nalguns casos atravessando quase todo o espectro partidário. Quanto aos independentes, há muito que alguns cidadãos se apresentavam às eleições nesta qualidade, mas obrigatoriamente apresentados por um partido. A partir das eleições de 2001 passaram a poder candidatar-se como independentes. A distribuição dos grupos profissionais pelos partidos é representativa das categorias sociológicas tradicionalmente associadas aos respectivos partidos: por exemplo, os especialistas, os professores, os funcionários e os técnicos apresentam mais efectivos no PS e no PSD; os bancários, o pessoal administrativo, os operários e os trabalhadores rurais no PCP; os empresários / industriais, os comerciantes e os quadros no PSD; e os agricultores e os proprietários no CDS e no PSD.

2.4. A participação feminina na política local, 1974 -2005

Após as primeiras 9 mulheres presidentes de comissões administrativas nomeadas entre 1974 e 1976 (1,9% do total), foram eleitas 31 mulheres presidentes de câmara durante o período analisado, o que representa 2,8% do total dos eleitos. Apesar deste valor ser muito baixo, houve uma grande evolução em relação ao período anterior, pois, como já foi referido, durante o Estado Novo as elites políticas portuguesas tinham uma representação feminina de zero no cargo de presidente de câmara, apesar de já terem alguma representação na Assembleia Nacional e no governo (Vargas, 2000). A participação das mulheres nos governos em Portugal entre 1976 e 1995 resumese a 6 ministras, 33 secretárias de estado e 4 subsecretárias de estado, o que faz um total de 44, que representam 5,8% dos membros dos sucessivos governos ao longo destes anos. O cargo de governador civil também se manteve um exclusivo masculino até 1980. Até 1994 foram nomeadas 4 governadoras civis, o que, para um total de 114 nomeados entre 1974 e 1994 representa 3,5%.

Perante um universo tão reduzido, a caracterização do grupo das mulheres presidentes de câmara toma-se limitada. De qualquer modo, podemos adiantar que os níveis de escolaridade apurados nos revelam habilitações mais altas para as mulheres do que para os homens, o que condiz com a realidade demográfica portuguesa. No que diz respeito aos grupos profissionais, as mulheres presidentes das comissões administrativas apresentam uma maioria de 55,5% de professoras e especialistas das profissões intelectuais e científicas, enquanto os homens destes dois grupos representam apenas 45,3%. Depois de 1976 as mulheres aumentaram esta percentagem para 59%, enquanto os homens desceram para 44%. Distribuição geográfica das mulheres na presidência das câmaras: salientam-se os distritos do litoral com 71% e os valores mais altos encontram-se nos distritos de Lisboa, Setúbal e Aveiro, o que coincide com as taxas de actividade feminina por região (Viegas e Faria, 1999).

média total de 8) e são maioritariamente naturais de outros concelhos: 50% são de outros distritos, 22,7% são do mesmo distrito, mas de outro concelho e apenas 27,3% são naturais do mesmo concelho onde foram eleitas (contra os 64,4% do total). As opções partidárias das mulheres eleitas repartem-se por 38,7% do PSD, 29% do PS e 29% do PCP e suas coligações.

3. Continuidade ou transição? 

Os presidentes de câmara nomeados no final de 1937 foram maioritariamente os mesmo que já eram presidentes das comissões administrativas nomeadas no período de transição anterior. Esta continuidade entre o período de transição e a estabilidade do regime não se verificou com o início da democracia: após a vigência das comissões administrativas nomeadas entre 1974 e 1976, verificou-se uma ruptura considerável. Em resumo, nas 304 câmaras, e entre os 464 presidentes de comissões administrativas, apenas 16,6% dos presidentes (em 25,3% das câmaras) foram eleitos a partir de 1976.

Ao apurar se as elites dos períodos de transição se mantêm no poder quando estes terminam e se entra em regimes de estabilidade pretende-se verificar até que ponto estas elites locais são mesmo transitórias ou são as mesmas que sempre detiveram o poder e continuam a detê-lo. Na transição para o período democrático a continuidade foi nitidamente menor do que na transição para o Estado Novo. Em 1937 isto explica-se pelo facto de que quem nomeou as comissões administrativas foi a mesma entidade que nomeou depois os presidentes: o Ministério do Interior, além de que os critérios eram certamente semelhantes. Com a transição para a democracia houve uma maior descontinuidade provocada pelo início do processo eleitoral que alterou definitivamente as regras do jogo. Em 1976 verificou-se que o plebiscito popular não validou as opções tomadas no período revolucionário.

A transição de regimes propriamente dita revela uma quase absoluta descontinuidade pessoal nas elites locais. Já verificámos que apenas dois presidentes de câmara permaneceram nos respectivos cargos durante a transição do regime. Houve mais sete presidentes de câmara antes de 1974 que foram eleitos depois de 1976, com um intervalo no cargo durante o período de transição. No total dos concelhos, estes representam menos de 3%.

Nos concelhos de Lisboa e Cascais já verificámos a continuidade só- cioprofissional dos presidentes de câmara na transição de regime e na Covilhã a respectiva descontinuidade. Os distritos de Porto e Portalegre também apresentam descontinuidades nas suas elites locais com a transição de regime, mas sobretudo acentuam as diferenças entre eles. Os critérios enunciados revelam-nos diferenças consideráveis entre um distrito do Norte e do litoral, e outro da região Sul, marcado pela ruralidade. Verifica- -se no conjunto a quase total substituição das elites do Estado Novo por novos individuos, a diversificação das categorias profissionais e a introdução de novas, sem, no entanto, se perder o predomínio do grupo dos especialistas das profissões intelectuais e científicas com altos níveis de escolaridade. 

Em conclusão, enquanto as elites locais do norte alentejano, mais concretamente os presidentes das câmaras do distrito de Portalegre, foram maioritariamente substituídas em consequência da transição para a democracia (os grupos sócio-profissionais dominantes eram os dos grandes proprietários rurais e licenciados e passaram a ser os dos funcionários com habilitações médias e, nalguns casos, superiores, os bancários e os professores primários e secundários, todos eles sem qualquer ligação à propriedade fundiária), outras elites de outras regiões do país demonstraram uma permanência do enquadramento social de origem dos seus membros e do capital escolar e profissional que adquiriram.

Porém, terá isto acontecido em consequência da transição para a democracia? Terão estas mudanças surgido imediatamente? Ou as elites políticas locais sofreram uma lenta evolução ao longo dos últimos 30 anos, em resultado de numerosos outros factores, como a integração europeia, os novos métodos de financiamento das autarquias, e a própria evolução demográfica, económica e social que redesenhou o mapa do território nacional? Todas estas questões merecem aprofundamento com a continuação da investigação e serão consideradas em trabalhos futuros.

Maria Antónia Pires de Almeida
Investigadora do CIES, ISCTE